O ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar definindo que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal voltem a pagar as remunerações extras aos servidores que tiveram o beneficio suspenso em outubro, após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). O salário é superior ao teto constitucional de R$ 24,9 mil. A decisão foi acinada no sábado (15) mas só ontem a Câmara e o Senado foram comunicados.
Segundo auditores do TCU, o prejuízo com o pagamento de salários irregulares, somente na Câmara, chega a R$ 517 milhões por ano. Embora tenha cortado os salários acima do teto, a Câmara não determinou a devolução dos valores recebidos indevidamente. Já o Senado, entendeu que os servidores devem restituir a quantia aos cofres públicos.
A decisão do ministro favorável aos servidores levou em conta que os mesmos não foram ouvidos antes da determinação de corte de vencimentos. A decisão é provisória e valerá até que o plenário do Supremo analise o caso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário