Líderes da oposição recorrem ao STF contra mudança na LDO

      Oposição recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação do projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 e anular mensagem presidencial enviada à Comissão Mista de Orçamento (CMO) com o relatório das receitas e despesas do quinto bimestre de 2014. A apresentação da ação foi articulada pelos líderes  Rubens Bueno (PPS-PR), Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Mendonça Filho (DEM-PE) e Beto Albuquerque (PSB-RS), além do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

     

     No texto que foi aprovado segunda-feira (24) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o governo retirou o teto do limite para o abatimento com despesas PAC e das desonerações para conseguir alcançar a meta fiscal prevista para este ano. O valor previsto para economia era de R$ 116,1 bilhões. Porém, R$ 67 bilhões poderiam ser abatidos da meta. Na prática, a proposta permite que a União não economize para pagar os juros da dívida ou até mesmo tenha prejuízo nas contas.

      

     A mudança na LDO foi proposta pelo governo no início do mês e permite que sejam abatidos da meta todos os gastos com o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e as desonerações de impostos concedidas à indústria. aA manobra dá ao governo a chance de acumular um primário muito pequeno, ou até mesmo déficit, sem que tais números fiquem evidentes nas contas do Tesouro.

      

     Outra ação protocolada ontem (25) pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) alega que a modificação pretendida pelo Poder Executivo é inconstitucional. “Alterar o Orçamento para adaptá-lo à realidade econômico-financeira do ano fiscal é inconstitucional. Alterar a LDO para que a regra máxima de cumprir a meta de superávit fiscal, estabelecida no PPA [Plano Plurianual], seja descumprida, contraria nossa Carta Magna”, disse Sampaio.